Artistas e profissionais do setor cultural, já podem requerer o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Governo do Estado, o recurso é destinado a Artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros
trabalhadores da área que se enquadrem nos pré-requisitos do processo podem
fazer a solicitação do auxílio até dia 19 de outubro. O valor de R$ 600 será
concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme
disponibilidade orçamentária.
- O benefício terá um impacto positivo para a cultura fluminense, tão
abalada este ano com a pandemia do novo coronavírus. O setor merece nossa
atenção, pois é responsável não apenas por reverberar a criatividade e história
do nosso povo, mas também por gerar inúmeros empregos e movimentar a economia
do estado - destacou o governador em exercício Cláudio Castro.
O Governo Federal depositou no Fundo Estadual da Cultura os R$ 104 milhões
destinados ao Rio de Janeiro na sexta-feira (18/9). O repasse da verba está a
cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a tecnologia do
sistema para o pagamento do benefício foi desenvolvida em uma parceria com o
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
- Nossa equipe tem se dedicado diariamente para realizar o pagamento o mais
rápido possível para os trabalhadores que estão sendo afetados pela pandemia da
Covid-19. Para isso, buscamos essa parceria com o Governo Federal, que vai dar
velocidade e transparência ao processo - explicou a secretária de Estado de
Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.
Regras da Lei
Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no
setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo.
Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
(R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma
família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1,2 mil.
Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício previdenciário ou
assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas
no auxílio emergencial geral.
Inscrições na plataforma
Antes de ter acesso à aba de inscrição, o requerente precisa passar pelo
processo de autenticação, que segue o padrão do portal do Governo Federal,
o gov.br, com vários selos
de confiabilidade e opções como o uso de certificados digitais, integração com
o internet banking e o cadastro presencial do INSS e, ainda, validação facial
com consulta à base de dados do TSE e do Denatran.
Após essa fase, o cidadão preenche os dados cadastrais e faz a solicitação do
benefício. As informações serão validadas pela Dataprev e, em caso de
aprovação, o repasse do valor do benefício será feito pelo Banco do Brasil ao
banco informado pelo beneficiário.
O link da plataforma pode ser acessado AQUI.
Regulamentação em agosto
No início deste mês, o governador em exercício Cláudio Castro sancionou a lei
que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelo Fundo Estadual de
Cultura. Segundo a regulamentação, as ações serão divididas entre estados
e municípios. O Rio de Janeiro terá cerca de R$ 104 milhões e as cidades
fluminenses terão, no total, aproximadamente R$ 107 milhões disponíveis.
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