O
Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (16) o início do
cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento pelo Governo do
Estado da renda básica emergencial prevista na lei federal 14.017/20, conhecida
como Lei Aldir Blanc, assim como o cadastramento de espaços e instituições
culturais que poderão receber o subsídio, a ser pago pelas prefeituras.
“Aprovada este ano no Congresso Nacional, a lei prevê
auxílio monetário para profissionais do setor cultural nesse período de
pandemia.Uma medida correta e justa”, afirmou Doria.
O
total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é
de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264
milhões e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo. Deste
montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda
básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil
cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras
do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal.
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25
editais do ProAC Expresso LAB, que também foram anunciados hoje e estarão
abertos para inscrições a partir de amanhã. Ao todo, o programa deve apoiar a
realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de
todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e
um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.
O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser
feito online, por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br. No mesmo site, é possível fazer
o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O Governo do Estado
irá compartilhar este cadastro com as prefeituras. Os dois cadastros já estão
adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de
regulamentação editado pelo Governo Federal. A data limite para inscrição é
18/10.
As inscrições no ProAC Expresso LAB poderão ser feitas online a partir
desta quinta (17) até 3/11 no endereço www.proacexpressoaldirblanc.org.br.
Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta. Há editais
para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais,
patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção
cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis.
“Estamos num governo que reconhece e valoriza a cultura e a imensa
capacidade do setor cultural e criativo de contribuir para o desenvolvimento
econômico e humano de São Paulo. Estamos aqui dando mais uma vez uma
demonstração disso com essa execução célere e rigorosa da Lei Aldir Blanc”,
disse Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa.
Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai
destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros
independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços
culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1
milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a
meia).
Renda básica emergencial
Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses
anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que
deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina
ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio
salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários
mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou
verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa
Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2
de abril de 2020.