A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) recebeu
a aprovação do Plano de Ação do Estado que vai nortear a aplicação dos recursos
da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Minas Gerais.
Fruto de muita escuta do setor e de intensa articulação entre os municípios e a
sociedade civil, o documento cria ações e estratégias para facilitar o acesso
dos artistas, técnicos e organizações do setor cultural aos recursos.
O montante destinado a Minas Gerais foi de R$ 135.732.701,38.
Parte desse valor para o auxílio emergencial e outra parte para editais,
chamamentos públicos e prêmios que serão distribuídos em 16 áreas temáticas.
Entre elas estão Audiovisual, Mostras e festivais, Memória, Patrimônio, Circo,
Teatro, Música, Dança, Equipamentos Culturais, Literatura, Feiras, Quadrinhos,
Artes Visuais.
Destaques
Áreas que representam toda a diversidade e a riqueza do estado, como as
culturas populares e tradicionais, vão receber maior parte do recurso, cerca de
16% do montante, o que corresponde a R$ 32,7 milhões.
A ação conjunta e complementar aos municípios é outro destaque do Plano de Ação
de Minas Gerais, com o Estado se responsabilizando por editais voltados a ações
maiores e mais dispendiosas, que os municípios não conseguiriam assumir. Por
exemplo, os municípios promovem bolsas para escritores, enquanto o governo
estadual cria editais para a publicação de coletâneas.
Descentralização
e articulação
Essa estruturação de políticas públicas descentralizadas com editais
articulados é a meta do Plano de Ação do Estado, como destaca o secretário de
Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.
“O Estado se articulou com os municípios e as diversas vozes do setor cultural
para alinhar um plano de ação que seja efetivamente complementar e
descentralizado. A aposta é que sejamos capazes de auxiliar os municípios na
estruturação de suas políticas culturais, fundos e que o incentivo se
estabeleça também no interior, para que, no futuro, a descentralização de
recursos, sobretudo do Fundo Estadual de Cultura (FEC) possa seguir no
caminho do fortalecimento da cultura nos municípios e, consequentemente do
turismo”, afirma o secretário.
Oliveira complementa que, num estado onde 70% da indústria turística depende
diretamente da cultura - e aqui destaco o patrimônio histórico e a cozinha
mineira em todo o território -, o nosso Plano de Ação para a Lei Aldir Blanc
fortalece também o turismo de Minas Gerais”.
Simplificação
Outro ponto importante do documento é a busca por um regime jurídico
simplificado na apresentação e prestação de contas. Esta ação vai ampliar
o acesso aos municípios, sobretudo aqueles de menor estrutura. Vale reforçar
que Minas Gerais possui 853 municípios com realidades e infraestruturas
totalmente diferentes nas várias regiões, o que torna ainda maior o desafio da
execução da Lei de Emergência Cultural.
E para chegar a cada canto de Minas Gerais, o Plano de Ação conta também com a
capilaridade da Rede Estadual de Pontos de Cultura que possui 220 núcleos de
atuação espalhados em todo o estado, 117 estão fora das regiões central e
Metropolitana. Eles servirão de apoio aos municípios e receberão cerca de R$ 22
milhões para o desenvolvimento de ações e editais específicos para cada região,
respeitando as particularidades e as principais demandas do entorno.
Para o diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Junior, que
coordena as ações da Lei Aldir Blanc no Estado, os avanços só foram possíveis
devido ao intenso trabalho realizado por diversos segmentos culturais, que se
dedicaram a discutir e apresentar suas propostas para a criação do plano. “Essa
conquista se deve ao trabalho conjunto realizado pela Comissão de Gestão,
formada por integrantes de diversos setores da cultura e de todas as regiões de
Minas Gerais”, reforça Oliveira.
Participação
social
Definir e facilitar as formas de uso do recurso da Lei Aldir Blanc sempre foi a
prioridade da Secult. Por isso, foram criadas duas comissões relativas à Lei de
emergência cultural em Minas Gerais: uma executiva, para análise e proposição
de medidas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias à
operacionalização da Lei; e a comissão estratégica de gestão, para, em consenso
com os municípios, definir diretrizes de destinação dos recursos emergenciais e
montar o plano de sua aplicação descentralizada junto ao setor cultural.
Esta comissão é formada por integrantes de diversos segmentos como Conselho
Estadual de Política Cultural (Consec), Rede Estadual de Gestores Municipais de
Cultura e Turismo, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de
Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de
Municípios (AMM), Sesc em Minas, Sebrae em Minas Gerais e Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Outra medida foi o apoio firmado entre a Secult e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para
garantir eficiência na aplicação de recursos da Lei em Minas. A CGE vai
auxiliar nos processos de verificação, acompanhamento e controle, para melhor
cumprimento do disposto na lei.
O recurso da lei para Minas Gerais foi liberado e o Estado avança na construção
dos editais e no apoio aos municípios para que todos consigam inserir seus
planos e fazer o recurso chegar aos artistas, técnicos, instituições e
fazedores de culturas populares mineiros.
Mais detalhes sobre a atuação da Secult diante da Lei Aldir Blanc podem ser
conferidos em www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.