Medida é parte das ações de cooperação do Governo de
Minas junto ao TRE-MG para realização do processo eleitoral deste ano.
O Governo de Minas Gerais
publicou, na edição de sábado (26/9) do Diário Oficial do Estado, decreto do governador
Romeu Zema que autoriza um dia adicional de dispensa do trabalho para
o servidor público estadual que atuar como mesário ou presidente de
seção nas eleições municipais deste ano, além dos dois dias já garantidos
pela Justiça Eleitoral.
O
decreto prevê, também, que, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor
terá direito a um segundo dia adicional de folga. A dispensa ocorrerá sem
descontos nos vencimentos e quaisquer outras vantagens a que a pessoa tiver
direito.
Vale
lembrar que, para garantir o benefício, os servidores deverão apresentar à
unidade de Recursos Humanos de seu órgão, autarquia ou fundação a declaração da
Justiça Federal que comprove o trabalho realizado como mesário ou presidente de
seção na data das eleições.
Cooperação técnica
A
ação é parte do acordo de cooperação técnica assinado pelo governador Romeu
Zema junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O termo
prevê diversas medidas de apoio do governo estadual para que o processo
eleitoral ocorra com segurança em Minas Gerais, sobretudo no cenário atípico de
pandemia.
O
Governo do Estado também vai atuar ativamente na captação de mesários
voluntários, apoio logístico e de segurança, entre outras iniciativas.