No último dia (2), a
Justiça recebeu denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Cachoeira Paulista e
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra
cinco pessoas pela prática do crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens,
direitos e valores, por intermédio de organização criminosa. O Poder Judiciário
de Cachoeira Paulista ainda decretou a prisão preventiva dos líderes do
esquema, entendendo haver fortes indícios de que eles exercem função de comando
em organização criminosa com poderio econômico e atuante em diversos
municípios, com desvio de elevado montante de recursos públicos do orçamento
destinado à saúde.
Os
denunciados foram investigados na Operação Santo Remédio, que já havia
redundado em uma denúncia anterior. A operação foi deflagrada em outubro de
2018, com a participação da Unidade Regional de Guaratinguetá do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, contra irregularidades na terceirização da saúde
promovida pelo município de Cachoeira Paulista. Houve obtenção de farto
material probatório, e a análise do acervo colhido revelou a atuação de
organização criminosa voltada à prática de desvio de dinheiro público da área
da saúde. A primeira denúncia foi oferecida contra cinco pessoas, duas delas
tidas como líderes e mentoras do esquema, por crimes de organização criminosa,
peculato, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Ao
receber a segunda denúncia, o Poder Judiciário entendeu que os elementos
indicam a prática de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens,
direitos e valores pela organização criminosa composta pelos acusados, que
ocultaram e dissimularam a origem, localização, disposição, movimentação ou
propriedade de bens, direitos e valores provenientes, diretamente, de infração
penal. Para tanto, eles recorreram especialmente à constituição e utilização de
contas bancárias de empresas de fachada para ocultação de valores provenientes
do crime de peculato cometido contra o município de Cachoeira paulista. Além
disso, os líderes da organização criminosa celebraram compromisso de compra e
venda de luxuoso imóvel localizado na cidade de Bertioga, adquirido com valores
provenientes do crime de peculato praticado contra o erário de Cachoeira
Paulista. Também a pedido do MPSP, o imóvel em Bertioga foi sequestrado.
A
investigação ainda prossegue para apurar a participação de outros indivíduos na
organização criminosa.