A Prefeitura de Caraguatatuba-SP iniciou o processo de exoneração de 180 cargos comissionados no município. O procedimento atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Ministro Luís Roberto Barroso negou na última quarta-feira (30), o pedido realizado pela Prefeitura, com o objetivo de prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para a extinção dos cargos comissionados.
A Prefeitura de Caraguatatuba-SP iniciou o processo
de exoneração de 180 cargos comissionados no município. O procedimento atende a
um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Ministro Luís Roberto
Barroso negou na última quarta-feira (30), o pedido realizado pela Prefeitura,
com o objetivo de prorrogar o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP), para a extinção dos cargos comissionados.
A partir da decisão, a Prefeitura deve exonerar os cargos existentes em 13 secretarias e que foram criados em 2018 são considerados inconstitucionais pela Justiça:
“Verifico a existência de obstáculo processual ao conhecimento do pedido. Isso porque, em consulta processual disponível no portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constata-se que o trânsito em julgado do acórdão impugnado foi certificado em 05.09.2024. Em tais condições, o pedido de suspensão é manifestamente inviável”, afirmou Barroso na decisão.
A Prefeitura divulgou a decisão e afirmou que vai realizar todos os procedimentos necessários para adequar a estrutura administrativa, com foco na continuidade dos serviços públicos e no cumprimento das normas constitucionais.
Devem ser extintos os cargos:
· · Ordenador de Despesas
·
Diretor de Departamento de Logística Operacional
·
Chefe da Área de Demandas Externas
·
Chefe da Área de Demandas Internas
·
Chefe de Acompanhamento e Controle
·
Diretor do Departamento de Relações Públicas
·
Chefe da Área de Processo Comunicacional e Mídias
·
Chefe da Área de Logística em Relações Públicas
·
Chefe da Área de Demandas de Interesse Público
·
Chefe da Área de Políticas à Infância e Juventude
Secretaria de
Comunicação Social
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Publicidade e Divulgação
Institucional
·
Chefe da Área de Planejamento de Mídia
·
Chefe da Área de Planejamento e Produção
·
Diretor do Departamento de Jornalismo e Imagem
·
Chefe da Área de Redação e Fotografia
·
Chefe da Área de Mídias Digitais e Novas Mídias
·
Chefe da Área de Protocolo e Cerimonial
Secretaria de
Assuntos Jurídicos
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor
·
Chefe da Área de Atendimento ao Consumidor
·
Chefe da Área de Fiscalização
Secretaria
Municipal de Governo
·
Diretor do Departamento de Assuntos Institucionais
·
Diretor do Departamento de Assuntos Comunitários
Secretaria
Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Estatísticas e
Informação
·
Diretor do Departamento de Convênios e Captação de
Recursos
·
Diretor do Departamento de Projetos e Inovação
Secretaria
Municipal de Administração
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Recurso Humanos
·
Chefe da Área de Cadastros e Registros
·
Chefe da Área de Escola de Governo
·
Chefe da Área de Folha de Pagamento
·
Diretor do Departamento de Medicina e Segurança do
Trabalho
·
Chefe da Área de Medicina Ocupacional
·
Chefe da Área de Segurança no Trabalho
·
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
·
Chefe da Área de Licitações
·
Chefe da Área de Contratos e Atas de Registro de
Preços
·
Chefe da Área de Compras
·
Chefe da Área de Almoxarifado
·
Chefe da Área de Patrimônio
·
Diretor do Departamento de Serviços Auxiliares e
Logística Operacional
·
Chefe da Área de Serviços Gerais e Logística
·
Chefe da Área de Vigilância Patrimonial e
Equipamentos
·
Diretor do Departamento de Arquivo Público
Municipal
·
Diretor do Departamento Ético Disciplinar
Secretaria
Municipal da Fazenda
·
Diretor do Departamento Financeiro
·
Chefe da Área de Contabilidade
·
Chefe da Área de Tesouraria
·
Diretor do Departamento de Receita
·
Chefe da Área de Dívida Ativa
·
Chefe da Área de Tributos Diversos
·
Chefe da Área de Tributos Imobiliários
·
Diretor do Departamento de Fiscalização
·
Chefe da Área de Fiscalização Tributária
·
Chefe da Área de Arrecadação e Transferências
Secretaria
Municipal de Obras
·
Diretor do Departamento de Engenharia
·
Chefe da Área de Estudos e Projetos
·
Chefe da Área de Orçamento e Custos
·
Chefe da Área de Iluminação Pública
·
Diretor do Departamento de Obras
·
Chefe da Área de Construções e Fiscalização
·
Chefe da Área de Pavimentação
Secretaria
Municipal de Urbanismo
·
Diretor do Departamento de Urbanismo
·
Chefe da Área de Análise e Aprovação de Projetos
·
Chefe da Área de Fiscalização de Alvarás
·
Chefe da Área de Desenvolvimento de Projetos
·
Chefe da Área de Espaços Públicos
·
Diretor do Departamento de Fiscalização de Áreas e
Obras Particulares
·
Chefe da Área de Loteamento e Obras Particulares
·
Chefe da Área de Posturas e Fiscalização
·
Diretor do Departamento de Otimização de Processos
Secretaria
Municipal de Habitação
·
Diretor do Departamento de Programas Habitacionais
·
Chefe da Área de Planejamento Habitacional
·
Chefe da Área de Gerenciamento dos Programas
Habitacionais
·
Diretor do Departamento de Regularização Fundiária
·
Chefe da Área de Análise Documental
·
Chefe da Área de Trabalho de Campo
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Saneamento e Educação Ambiental
·
Chefe da Área de Saneamento Ambiental
·
Chefe da Área de Meio Ambiente e Educação Ambiental
·
Diretor do Departamento de Agricultura e Pesca
·
Chefe da Área de Pesca
·
Chefe da Área de Agricultura
·
Diretor do Departamento de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização
·
Chefe da Área de Licenciamento Ambiental
·
Chefe da Área de Monitoramento e Fiscalização
Ambiental
Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão
·
Diretor do Departamento Administrativo
·
Chefe da Área Administrativa
·
Chefe da Área de Processos, Recursos, Protocolo e
Atendimento
·
Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana
·
Chefe da Área de Engenharia e Sinalização Viária
·
Chefe da Área de Transporte e Trânsito
·
Diretor do Departamento de Proteção ao Cidadão
·
Chefe da Área de Gerenciamento de Risco
·
Chefe da Área de Proteção ao Cidadão
Secretaria
Municipal de Serviços Públicos
·
Diretor do Departamento de Informações e
Inteligência
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Coordenador Setorial
·
Diretor do Departamento de Limpeza Urbana
·
Chefe da Área de Tratamento e Destinação Final
·
Chefe da Área de Conservação e Limpeza
·
Chefe da Área de Parques e Jardins
·
Diretor do Departamento de Infraestrutura
·
Chefe da Área de Terraplanagem
·
Chefe da Área de Manutenção e Reparos
·
Diretor do Departamento de Transportes
·
Chefe da Área de Controle da Frota Municipal
·
Chefe da Área de Manutenção de Veículos Leves e Pesados
·
Diretor do Departamento de Logística Operacional
·
Diretor do Departamento de Serviços da Regional
Centro
·
Diretor do Departamento de Serviços da Regional
Norte
·
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Sul
I
·
Diretor do Departamento de Serviços da Regional Sul
II
Secretaria
Municipal de Educação
·
Diretor do Departamento de Ensino
·
Chefe da Área de Educação Infantil e Ensino
Fundamental
·
Chefe da Área da Informática Educativa
·
Chefe da Área da Educação Inclusiva
·
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar
·
Chefe da Área de Nutrição e Agricultura Familiar
·
Chefe da Área de Fiscalização e Controle
·
Diretor do Departamento de Operação Escolar
·
Chefe da Área de Manutenção Escolar
·
Chefe da Área de Transporte Escolar
·
Chefe da Área de Demanda Escolar
·
Diretor do Departamento Administrativo e
Financeiros
·
Chefe da Área de Fiscalização de Contas
·
Chefe da Área de Apoio a Compras
·
Chefe da Área de Controle de Estoque
·
Chefe da Área de Apoio ao Educando
·
Chefe da Área de Apoio ao Recursos Humanos
·
Diretor do Departamento de Projetos
·
Chefe da Área de Programas e Atividades
·
Chefe da Área de Eventos e Parcerias
Secretaria
Municipal de Esportes e Recreação
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Esportes
·
Chefe da Área de Modalidades
·
Chefe da Área de Futebol
·
Chefe da Área de Educação e Rendimento
·
Diretor do Departamento de Eventos e Lazer
·
Chefe da Área de Manutenção
·
Chefe da Área de Lazer
·
Chefe da Área de Eventos Esportivos
·
Diretor do Departamento de Esportes Adaptados
Secretaria
Municipal de Turismo
·
Diretor do Departamento de Planejamento e Eventos
·
Chefe da Área de Planejamento e Projetos Turísticos
·
Chefe da Área de Divulgação e Eventos
·
Chefe da Área de Ações Turísticas Regionais
Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento do Sistema Único
·
Chefe da Área Financeira e de Orçamento
·
Chefe da Área de Vigilância Socioassistencial
·
Chefe da Área de Planejamento
·
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
·
Chefe da Área de Centros de Referência de
Assistência Social CRAS
·
Chefe da Área de Serviços, Programas e Projetos
·
Diretor do Departamento Proteção Social Especial
·
Diretor do Departamento de Fomento às Ações Sociais
e de Solidariedade
·
Chefe da Área de Acompanhamento de Convênios e
Segurança Alimentar
·
Chefe da Área de Projetos Educacionais e
Profissionalizantes
Secretaria
Municipal de Saúde
·
Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento Administrativo
·
Chefe da Área de Apoio ao Compras
·
Chefe da Área de Apoio ao Transporte
·
Chefe da Área de Manutenção e Patrimônio
·
Chefe da Área de Apoio ao Recursos Humanos
·
Chefe da Área de Orçamentos e Finanças
·
Diretor do Departamento de Planejamento
·
Chefe da Área de Informação e Estatísticas
·
Chefe da Área de Programação, Monitoramento e
Avaliação
·
Chefe da Área de Instrumentos de Controle e
Logística
·
Chefe da Área de Projetos e Programas
·
Chefe da Área de Regulação em Saúde
·
Diretor do Departamento de Saúde Coletiva
·
Chefe da Área de Vigilância Epidemiológica
·
Chefe da Área de Vigilância Sanitária
·
Chefe da Área de Controle de Zoonoses
·
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
·
Chefe da Área de Atenção Primária
·
Chefe da Área de Controle de Especialidades
·
Chefe da Área de Programação Assistencial
·
Chefe da Área de Urgência e Emergência
·
Diretor do Departamento de Saúde Bucal
·
Chefe da Área de Odontologia de Atenção Primária
·
Chefe da Área de Especialidades Odontológicas
·
Diretor do Departamento de Assistência
Farmacêutica, Materiais e Correlatos
·
Chefe da Área de Insumos Farmacêuticos
·
Chefe da Área de Materiais e Correlatos
Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência
·
Diretor do Departamento de Políticas de Articulação
e Atenção
·
Chefe da Área de Programas, Projetos e Comunicação
·
Chefe da Área de Articulação, Atenção e Benefícios
·
Diretor do Departamento de Projetos de
Acessibilidade
·
Chefe da Área de Atendimento e Orientação
·
Chefe da Área de Cadastro e Benefícios
Secretaria
Municipal de Tecnologia da Informação
· · Assessor de Apoio Operacional
·
Diretor do Departamento de Segurança e Redes
·
Diretor do Departamento de Sistemas
·
Diretor do Departamento de Suporte Técnico