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| Trote mobilizou até um helicóptero do Corpo de Bombeiros. |
Uma mulher foi
condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a um ano, seis meses
e 11 dias de reclusão, em regime aberto, por ter realizado um trote telefônico
para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Boa Esperança (MG). A
pena foi convertida em multa e em restrições de frequentar bares e casas
noturnas.
Segundo a denúncia, no dia 8 de agosto de 2023, por
volta das 15h30, a mulher utilizou um telefone celular para informar, falsamente,
que havia presenciado uma mulher grávida, com uma criança no colo, se jogando
de uma ponte no Lago dos Encantos.
A alegação provocou o deslocamento imediato de uma
equipe do Samu, além de unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A
operação contou até com o apoio de um helicóptero para as buscas no local. No
entanto, nenhuma vítima foi encontrada, tampouco a suposta denunciante. Após
investigação, a polícia concluiu que se tratava de um trote.
A mulher foi condenada em primeira instância por
interromper o funcionamento de um serviço essencial, com base no artigo 265 do
Código Penal. A sentença impôs como sanção o pagamento de multa e a proibição
de frequentar determinados locais por todo o período da pena.
A defesa recorreu da decisão, alegando falta de
provas da autoria do crime e questionando se os serviços envolvidos se
enquadrariam, de fato, como de utilidade pública.
No entanto, ao analisar o recurso, o desembargador
Paulo Calmon Nogueira da Gama manteve a condenação. O magistrado destacou que
havia provas suficientes nos autos “incluindo
boletim de ocorrência, registros telefônicos, gravações, documentos do Samu e
depoimentos de testemunhas” que confirmavam a autoria do trote.
Em seu parecer, o relator afirmou que os serviços
prestados por instituições como o Samu, a Polícia Militar e o Corpo de
Bombeiros são considerados essenciais à saúde e à segurança da população,
estando constantemente disponíveis para atendimento emergencial.
O desembargador também observou que a mobilização
injustificada dessas equipes poderia ter comprometido atendimentos legítimos,
colocando outras vidas em risco.