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| Acordo foi realizado após ação promovida pelo MP. |
Por redação:
Após ajuizar uma Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação João Paulo II, responsável pela TV Canção Nova, firmaram um acordo para reestruturação do Código de Ética interno. Segundo a Promotora de Justiça Marcela Agostinho Gomes Ilha, a decisão foi firmada, após diversas denúncias de Assédio Moral nos bastidores da emissora católica, sediada em Cachoeira Paulista-SP.
Inicialmente, o Ministério Público, que é responsável pelo velamento da Fundação, instaurou um Inquérito Civil para investigar aparente ingerência indevida da Comunidade Canção Nova Associação Internacional Privada de Fieis no meio da Fundação João Paulo II. O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça, tinha por objetivo apurar os fatos relativos à denúncia de assédio no setor de Camarim da TV Canção Nova.
Diante das denúncias, a Promotoria de Justiça notificou à Fundação João Paulo II para que apresentasse a manifestação sobre os fatos, esclarecendo como era realizada a atuação do Comitê de Compliance nas investigações sobre assédio moral da entidade. Além disso, o Ministério Público também determinou que a Fundação João Paulo II, informasse se todas as pessoas citadas na investigação, teriam retornado ao seu local de trabalho e se a entidade teria realizado algum tipo de treinamento geral e individual relacionado à prevenção do assédio moral.
Em resposta à Promotoria de Justiça, a Fundação João Paulo II disse que após a intervenção do Ministério Público, a suspensão dos supostos assediadores foi mantida. A entidade também explicou que possui um Comitê de Compliance, composto por um Código de Conduta e Ética, em que são descritos os procedimentos realizados pelo Comitê para a investigação de denúncias sobre Assédio Moral.
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| Foto: Reprodução Ministério Público. |
Durante o andamento das investigações realizadas pelo Ministério Público, ex-funcionários ligados ao setor Operacional e de Produção da TV Canção Nova, relataram casos de Assédio Moral, que eram praticados por Missionários da Comunidade Católica, durante o tempo em que permaneceram na empresa. De acordo com as informações, todos os supostos assediadores, exerciam cargos de gerência dentro da emissora de Televisão. Em razão do tema, as denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para a devida apreciação.
"Após o ajuizamento da ação civil nº 1000084-95.2025.8.26.0102 foram realizadas tratativas entre Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação João Paulo II, oportunidade em que a Fundação João Paulo II se comprometeu a realizar a reestruturação do Código de Ética da entidade e incluir algumas alterações, a fim de evitar a prática do assédio moral na Fundação", disse a Promotora.
A Promotora de Justiça Marcela Agostinho Gomes Ilha disse que o caso foi arquivado, mas que a decisão não é definitiva. De acordo com as informações, o caso pode ser reaberto a qualquer momento pelo Ministério Público, desde que exista o relato de novos casos de Assédio Moral, dentro da Fundação João Paulo II.
"É evidente, de outro lado, que a promoção de arquivamento não é medida definitiva. Cuida-se apenas do reconhecimento de que, em determinado momento, não há outras providências a cargo da Promotoria de Justiça a serem adotadas. Eventual desarquivamento, diante da notícia de fatos novos, é providência corriqueira, absolutamente usual", finalizou a Promotora de Justiça.
As denúncias de Assédio Moral no ambiente de Trabalho podem ser realizadas de forma anônima, através de canais destinados a apuração e disponibilizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT):
Canal de Denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo: MPSP
Canal de Denúncia no Ministério Público do Trabalho: MPT