O Governo de Minas disponibilizou
consulta ao calendário de pagamentos dos 27 Editais da Lei Aldir Blanc em Minas
Gerais (LAB MG).
Ao todo, segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult),
das 7.080 pessoas aptas a receber pelos editais da LAB MG, físicas e jurídicas,
quase metade (50%) recebeu até 31/12/2020.
O calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de
editais em processamento.
Além disso, o site disponibiliza consulta, na aba da Lei Aldir Blanc (LAB MG),
para o status dos Termos de Compromisso relativos aos 27 editais.
Auxílio emergencial
O site também disponibiliza a lista (V) relativa ao pagamento do Auxílio
emergencial, a devida relação de quem já recebeu e de quem ainda tem o
benefício a receber.
Importante
destacar: beneficiários que estiverem com a indicação “solicitar ao
beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento” devem enviar, até
17/1/2021, dados bancários para o e-mail lab1@secult.mg.gov.br (não serão
aceitos envios por outros meios).
É preciso seguir as orientações encaminhadas por e-mail pela Secult.
Já os beneficiários que estiverem com a indicação “sem dados bancários (empenho
cancelado)” são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os
dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.
Balanço e perspectivas
Até 31/12/2020, a Secult empenhou o valor de R$155.030.608,55 (recurso total
destinado ao Estado + reversão dos municípios) aos editais. Cerca de R$ 19,2
milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.
Quanto ao Auxílio Emergencial (Inciso I), cerca de R$ 4,6 milhões foram
destinados à renda básica. Até 31/12/2020 foram pagos benefícios para 1.397
pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum
problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais
beneficiários.
A Secult reafirma o compromisso de continuar o esforço conjunto para concluir
os pagamentos o mais rápido possível. Todos aqueles que assinaram corretamente
os Termos de Compromisso Emergencial até 31/12/2020 têm garantia de pagamento
nas próximas semanas.
A expectativa da pasta é pagar os 3.908 benefícios restantes nos primeiros
meses deste ano.
Informação
Em 8/1, equipe ténica da Secult produziu live para explicar que o envio dos
processos para pagamento é feito continuamente. A ordem do processamento
referentes aos pareceristas (e estão com a documentação correta) têm
prioridade.
Já a ampliação do prazo de execução ocorre automaticamente, já que o prazo para
pagamento também foi estendido. A Secult divulgará, em breve, os novos períodos
para execução e prestação de contas.
A Secult ressalta que todos procedimentos seguem a legislação vigente e as
orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria-Geral
do Estado (CGE-MG).
Mais informações em: www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.