JUSTIÇA | MP DENUNCIA ESQUEMA DE RACHADINHA EM VALENÇA-RJ:

 


Por redação:

Nesta última quarta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), informou que a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, deflagraram, no inicio do mês a Operação Propinopix. Está preso preventivamente o comandante da Guarda Municipal de Valença, Paulo Sérgio Murat Júnior, em razão da imputação de 116 crimes de peculato, na modalidade conhecida como “rachadinha”, na qual o comandante e o subcomandante da GM atestavam falsamente a prestação de horas extras pelos guardas municipais envolvidos no esquema criminoso ou abonavam faltas desses agentes que, em troca de benefícios pessoais como escalas de trabalho melhores e abonos de faltas, repassavam mensalmente aos seus superiores hierárquicos os valores extras pagos pela Prefeitura de Valença. Outros cinco guardas municipais foram afastados das suas funções.  

Segundo o MP, além do Comandante, foram também denunciados o subcomandante Claudecir Souza Caetano e o guarda municipal Victor Hugo Ferreira Fuentes que, apesar de lotado em Valença, residia a 370 km da cidade, no município de Alfenas, em Minas Gerais.  

O Ministério Público disse ainda que no curso da investigação, o Juízo da 2ª Vara de Valença autorizou a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, o que possibilitou a descoberta de dezenas de transferências bancárias realizadas via PIX entre guardas municipais e seus superiores, motivando o nome da operação, Propinopix, e que resultaram na imputação do desvio de mais de R$ 100 mil em recursos públicos, no período de outubro de 2020 a outubro de 2022. 

Após deflagrada a operação, três dos guardas municipais envolvidos no esquema de “rachadinhas” confessaram os crimes e celebraram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) perante a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, comprometendo-se a ressarcir os prejuízos ao erário, além de pagar prestações pecuniárias e prestar serviços à comunidade. 

De acordo com as informações. os denunciados responderão à ação penal proposta perante a 2ª Vara de Valença, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 26 anos e oito meses de reclusão, além de multa, perda dos cargos públicos e obrigação de reparar os prejuízos ao erário. 

O É Agora buscou contrato com a Prefeitura Municipal de Valença-RJ, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

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