O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou na última quarta-feira (29) a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública.
Decisão
A decisão do
magistrado foi tomada após os dois réus conseguirem anular
na segunda instância, por razões processuais, todas as audiências já
realizadas na ação penal. Desse modo, o juiz entendeu que manter a prisão
cautelar durante todo o período da nova instrução criminal “acarretará
inevitável excesso de prazo”.A anulação das audiências foi concedida pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a pedido da Defensoria Pública,
sob o argumento de que nem todos os documentos relativos à denúncia no caso
foram anexados aos autos, o que teria inviabilizado a defesa plena.
O magistrado
destacou considerar o prazo da prisão excessivo mesmo que a demora na instrução
criminal tenha sido em parte provocada por pedidos da própria
defesa."Diante de tal situação, não há outra alternativa a não ser revogar
a custódia preventiva de Thiago Eliezer Martins Santos e de Walter Delgatti
Neto e fixar medidas cautelares diversas da prisão.
O juiz determinou
que os dois usem tornozeleira eletrônica e não mantenham contato entre si ou
com os demais réus ou testemunhas. O magistrado ordenou ainda a “proibição
absoluta de acessar endereços eletrônicos pela internet - inclusive com a
utilização de smartphones -, redes sociais, aplicativos de mensagens”.Ele
autorizou a Polícia Federal a ingressar na residência dos réus para fiscalizar
aparelhos eletrônicos e garantir a aplicação da medida.
O juiz Ricardo
Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou na última
quarta-feira (29) a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago
Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano
passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e
Segurança Pública.
Operação Spoofing
Delgatti Neto e
Eliezer foram presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que apurou a
invasão de celulares de autoridades. Segundo as investigações, os acusados
teriam hackeado os aparelhos por meio de uma brecha no aplicativo de
mensagens Telegram.Em janeiro, ambos foram denunciados pelo Ministério
Público Federal (MPF) junto com outras cinco pessoas, entre elas, o jornalista
norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil,
que publicou parte das mensagens extraídas dos celulares de Moro e de
procuradores envolvidos na Operação Lava Jato. Foram apontados indícios dos
crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica
ilegal.A parte da denúncia contra o jornalista acabou rejeitada, por força de
uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para
quem ele estaria protegido pela liberdade de imprensa.
Fonte:
Agência Brasil.